Projeto: |
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PL 533 13/08/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-533/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0533-2013 |
Promovente: |
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Eduardo Tuma |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CORREDOR DE ONIBUS / DESEMBARQUE / EMBARQUE / ESTACAO DE METRO / FAIXA DE ONIBUS / INSULFILM / PASSAGEIRO / PROIBICAO / TAXI / TAXISTA / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO / VIDRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs2305-2013 ver documento Adm2728-2013 ver documento Econ0173-2015 ver documento Fin0724-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | CCJ | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | ADM | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | ECON | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 02/03/2015 | FIN | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |